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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2007 - 02:00
Técnica do Direito Processual Civil nas ações cautelares de arrolamento de bens e busca e apreensão de menor
Tassus Dinamarco, Advogado, pós-graduando em Processo Civil pela Universidade Católica de Santos/SP.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 17:00
Comissão interamericana quer medidas urgentes em presídio do Maranhão
a investigação dos fatos que motivaram a adoção das medidas cautelares, evitando assim que novos casos sejam registrados
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2022 - 17:36
TJ de Minas revoga medidas cautelares contra policiais civis de SP acusados de lavagem de dinheiro e porte ilegal de arma
Para defensor, como não se pode prever a duração do procedimento de origem, a manutenção das restrições se torna abusiva e permanente.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2023 - 16:05
STF suspende recursos sobre fornecimento de medicamentos pelo SUS
Decisão do ministro Gilmar Mendes ressalva a possibilidade de deferimento ou ajuste de medidas cautelares a qualquer momento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 11:19
Ação cautelar incidental a recurso ordinário em mandado de segurança.
Princípio da fungibilidade, norteador das cautelares (art. 805 do CPC).
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2014 - 14:39
Condenado por chefiar grupo de tráfico de drogas no RN e CE tem recurso negado
O pedido também pretendia que fosse revogada a prisão preventiva, ou a sua substituição por medidas cautelares alternativas
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 10 de Maio de 2011 - 13:23
A reforma das cautelares no código de processo penal
Mais que um estudo aprofundando dessas alterações, este trabalho destina-se a servir de guia, propiciando ao leitor uma visão geral e prévia da reforma trazida pela Lei n. 12.403/11.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 05 de Agosto de 2003 - 01:00
As Reformas do Código de Processo Penal - Da Prisão, as Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória. Lineamentos à Luz do Processo Penal Constitucional.
Sandro D'Amato Nogueira - Conciliador do Juizado Especial Cível na Comarca Guarulhos desde 2000 - Membro Colaborador do IPAM - Instituto Paulista de Magistrados - SP - Membro da WSV - World Society of Victimology - USA - - Pós-graduando em Direito Constitucional - ESDC - Escola Superior De Direito Constitucional - SP.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2021 - 11:46
Relator revoga nova ordem de prisão contra motoboy acusado de incendiar estátua de Borba Gato
por outras medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2017 - 14:18
Homem autuado por morte em acidente de trânsito responderá processo em liberdade
liberdade, o cumprimento pelo autuado de várias medidas cautelares.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2021 - 10:03
Excesso de prazo leva ministro a revogar cautelares de menagem e de retenção de passaporte contra militar denunciada por deserção
Para o magistrado, além do excesso de prazo na imposição das medidas, não há nos autos indicação de
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2021 - 12:20
Justiça concede liberdade provisória com fiança a autuado por falsa identidade
devem ser aplicadas medidas cautelares que imponham restrições ao autuado.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 21:00
Polícia não precisa comunicar MP sobre apreensão
encaminhar as propostas de medidas cautelares para o Ministério Público
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 20:00
Juiz não pode impor medida cautelar adicional às determinadas em habeas corpus
O juiz processante que acrescenta medidas cautelares àquelas impostas por instância superior no
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 10:20
Fundamentação genérica da ordem de prisão preventiva garante habeas corpus a acusado foragido
A decisão acolheu integralmente o parecer do MPF, autorizando o juízo a tomar outras medidas cautelares, desde que de forma justificada
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00
Prisão preventiva. Violência doméstica e familiar. Crime do artigo 129, parágrafo nono, do CP, praticado contra esposa.
Motivos da outrora necessária segregação que devem ceder lugar às medidas cautelares substitutivas
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Modelos » Civil Publicado em 23 de Novembro de 2007 - 03:00
Questões de Direito Processual Civil sobre Tutela de Urgência, Tutela Antecipada e Cautelares - 2
Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Santos, SP.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2005 - 18:15
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2022 - 15:49
Homem investigado por fraude com criptomoedas é preso em Curitiba
pela PF revelaram que o investigado descumpriu as medidas cautelares fixadas.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2020 - 14:28
Projeto inclui programa de recuperação para agressor como medida cautelar em caso de violência doméstica
Hoje entre as medidas cautelares previstas na lei estão a proibição de manter contato com pessoa determinada ou a monitoração eletrônica.